Novas regras no Pix entram em vigor no dia 1º de novembro de 2024

A partir de 1º de novembro, entram em vigor novas regras para o Pix, definidas pelo Banco Central (BC). Essas mudanças visam aumentar a segurança das transações, impondo um limite de R$ 200 para operações feitas por dispositivos recém-adicionados. Além disso, haverá um teto de R$ 1 mil por dia para transferências feitas a partir de celulares e computadores que ainda não foram cadastrados nos bancos.

Para realizar transferências com valores mais altos, será necessário cadastrar os dispositivos, como celulares e computadores, junto às instituições financeiras. Essas instituições deverão implementar mecanismos para gerenciar o registro, exclusão, alteração, portabilidade e reivindicação de posse das chaves Pix, além de regulamentar o fluxo de entrada e saída de dinheiro nas contas.

De acordo com o Banco Central, essas novas medidas buscam combater fraudes e golpes, oferecendo um sistema de pagamentos mais seguro para os usuários.

Mudanças no sistema do Pix

• As instituições financeiras deverão adotar soluções de gestão de risco que utilizem dados armazenados pelo BC, capazes de identificar transações suspeitas ou fora do perfil comum do cliente.

  
  

• Elas também precisarão disponibilizar, em seus canais digitais, orientações para os clientes sobre como evitar fraudes.

  
  

• A cada seis meses, as instituições deverão verificar se algum cliente possui registros de fraude na base de dados do BC, tomando medidas diferenciadas, como o encerramento de contas ou a implementação de limites temporários e bloqueios cautelares para autorizações de transações desses clientes.

Cadastro de dispositivos

Apenas dispositivos previamente cadastrados pelo cliente poderão realizar transferências via Pix acima de R$ 200, com um limite diário de R$ 1 mil. Essa medida visa reduzir a possibilidade de fraudes em que criminosos, por meio de roubo ou técnicas de engenharia social, obtenham as credenciais dos usuários para realizar transações de dispositivos diferentes.

É importante destacar que essa exigência de cadastro é válida apenas para dispositivos que ainda não tenham sido usados para iniciar transações Pix pelo cliente. O intuito é dificultar ações fraudulentas onde terceiros obtêm, de forma ilegal, acesso a informações de login e senha.

“O Banco Central está continuamente trabalhando para tornar o Pix mais seguro. Essas novas medidas vão ajudar a reduzir a ocorrência de determinados golpes e a melhorar o uso das informações antifraude armazenadas em nossos sistemas”, afirmou Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, em nota oficial.

Pix Automático previsto para 2025

Outra novidade anunciada pelo BC é o lançamento do Pix Automático, programado para 16 de junho de 2025. Esse recurso será voltado para facilitar cobranças recorrentes e poderá ser utilizado por empresas de diversos setores, como concessionárias de serviços públicos, escolas, academias, planos de saúde, entre outros.

Para os pagadores, o Pix Automático trará praticidade, permitindo a autorização de débitos periódicos diretamente pelo celular, sem a necessidade de autenticação em cada transação. Para as empresas, essa funcionalidade promete aumentar a eficiência nos recebimentos, reduzir os custos com cobranças e diminuir a inadimplência.