Tributário

Taxa das blusinhas suspensa: o que isso muda para quem compra ou revende produtos importados

Governo negocia manter zerada a taxa de importação sobre compras até US$ 50. Entenda o impacto prático no caixa de quem compra ou revende importados.

O que está em jogo

Se o seu negócio compra produtos importados de baixo valor — seja para revenda, seja como insumo (embalagens, componentes, acessórios, materiais de uso no salão, na clínica ou no escritório) — vale prestar atenção no que está acontecendo em Brasília.

Desde 2024, existe um imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. Em maio de 2026, o governo editou uma medida provisória zerando temporariamente essa cobrança. O problema é que toda MP tem prazo de validade: se o Congresso não aprovar até 8 de setembro, a alíquota de 20% pode voltar a valer automaticamente.

A boa notícia (ainda que não definitiva) é que o governo fechou um acordo com os presidentes da Câmara e do Senado para acelerar a votação e manter a suspensão. Mas até a aprovação sair, nada está garantido.

Por que isso interessa ao seu negócio, mesmo que você não seja e-commerce

Empresários de saúde, beleza, T.I. e serviços em geral compram importados com mais frequência do que imaginam:

  • Clínicas e salões que trazem cosméticos, aparelhos pequenos ou insumos de fora
  • Negócios de T.I. que importam componentes, cabos, periféricos ou acessórios
  • Prestadores de serviço que compram equipamentos, ferramentas ou material de escritório em plataformas internacionais

Se a taxa de 20% voltar a incidir, o custo de reposição desses itens sobe de forma direta — e isso pressiona sua margem, principalmente se você não repassa esse aumento imediatamente para o preço final.

O que muda no caixa, na prática

Com a taxa suspensa (cenário atual):

  • Compras internacionais de até US$ 50 não pagam o imposto federal de importação
  • O custo de aquisição desses itens fica mais previsível
  • Ainda assim, o ICMS (imposto estadual) continua sendo cobrado normalmente, conforme as regras do seu estado — a suspensão vale só para o imposto federal

Se a MP não for aprovada até o prazo:

  • A cobrança de 20% pode voltar a valer sobre essas compras
  • Pedidos que já estão a caminho ou que serão feitos depois do prazo podem chegar com custo mais alto do que o planejado
  • Quem trabalha com margem apertada sente o impacto rápido, principalmente em reposições recorrentes

O que fazer enquanto a situação não se resolve

Como o desfecho ainda depende de votação no Congresso, a recomendação é agir com cautela até 8 de setembro:

  1. Não planeje sua margem com base na alíquota zerada como algo permanente. Trate a suspensão como cenário atual, não como regra definitiva.
  2. Se você tem compras importantes programadas, avalie antecipar o pedido antes do prazo, caso o valor da taxa faça diferença relevante no seu custo.
  3. Registre o custo real de cada compra (com ou sem a taxa) para não perder o controle de quanto cada lote de insumo ou produto efetivamente custou — isso evita distorção na precificação.
  4. Fique de olho no ICMS separadamente. Mesmo com o imposto federal suspenso, o imposto estadual continua sendo cobrado nas compras internacionais, e as regras variam conforme o estado.
  5. Converse com seu contador antes de tomar decisões de compra em volume, principalmente se sua operação depende de importação recorrente de baixo valor. Ele consegue orientar sobre como registrar esses custos corretamente e se posicionar diante da mudança, seja qual for o desfecho.

O que ainda não está definido

Até a publicação deste conteúdo, o acordo entre governo e Congresso é político — não é a aprovação final. A comissão mista que vai analisar a medida provisória ainda precisa ser instalada, e a votação nos plenários da Câmara e do Senado ainda vai acontecer, dentro do prazo que vai até 8 de setembro.

Há também setores da indústria nacional que defendem a manutenção da cobrança, argumentando que a isenção favorece a concorrência estrangeira sobre o produto nacional. Ou seja: mesmo com o acordo político avançando, o tema ainda pode ter reviravoltas até a votação final.

Resumo prático

  • A taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 está suspensa desde maio de 2026, mas depende de aprovação do Congresso até 8 de setembro
  • Se não for aprovada, a cobrança pode voltar a valer
  • O ICMS continua incidindo normalmente, independente do que acontecer com o imposto federal
  • Se seu negócio compra insumos ou produtos importados de baixo valor, vale acompanhar esse prazo de perto e evitar decisões de estoque baseadas em uma alíquota que ainda pode mudar

Se esse tipo de compra faz parte da sua operação, leve o assunto para o seu contador. Ele pode ajudar a entender o impacto específico no seu fluxo de caixa e evitar surpresas na hora de precificar ou repor estoque.

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