Simples Nacional: se você ainda não é optante, o prazo para entrar este ano vai até setembro

Simples Nacional: a janela para entrar este ano está fechando

Se a sua empresa ainda não é optante do Simples Nacional e você desconfia que o regime traria menos burocracia (ou menos imposto, dependendo da atividade), preste atenção: o prazo para pedir o ingresso ainda dentro deste ano vai até setembro. Depois disso, quem perder a janela só consegue tentar de novo no ano seguinte.

Parece um detalhe de calendário tributário, mas na prática significa isso: um trimestre inteiro de enquadramento errado é um trimestre inteiro pagando mais imposto ou lidando com mais obrigação acessória do que precisaria.

Esse post é para você que se encaixa em pelo menos uma destas situações:

• Abriu a empresa há pouco tempo e ainda não fez a opção;
• Está no Lucro Presumido ou Lucro Real e nunca avaliou se o Simples seria mais vantajoso;
• Cresceu, mas ainda está dentro do teto de faturamento do regime;
• Já tentou entrar antes e teve o pedido negado por alguma pendência.

Por que existe um prazo para isso

A opção pelo Simples Nacional não é algo que se faz a qualquer momento do ano. Existe uma janela específica, e quem não pede dentro dela fica de fora até a próxima oportunidade. É por isso que setembro costuma ser tratado como um mês de corte: depois dele, a chance se fecha para o ciclo atual.

Se a sua empresa é nova, o raciocínio muda um pouco — empresas recém-abertas costumam ter uma janela própria, contada a partir da data de abertura, e não do calendário anual. Mas se você já opera há mais tempo e nunca fez a opção, é o prazo de setembro que vale para você.

O que checar antes de pedir a opção

Antes de simplesmente solicitar o ingresso, vale rodar uma checagem rápida com o seu contador. Os pontos mais comuns que travam ou atrasam esse tipo de pedido são:

• Pendências fiscais e cadastrais. Débitos com a Receita Federal, com a Secretaria da Fazenda estadual ou com a Prefeitura podem impedir a opção. Isso vale tanto para a empresa quanto, em alguns casos, para os sócios.
• Atividade permitida no regime. Nem toda atividade pode optar pelo Simples. Antes de fazer contas de quanto imposto você economizaria, confirme com seu contador se o seu CNAE está entre os permitidos.
• Faturamento dentro do teto. Se a empresa já está perto do limite de faturamento anual do regime, vale simular o ano inteiro antes de migrar — entrar no Simples e ultrapassar o teto poucos meses depois pode gerar mais dor de cabeça do que economia.
• Sócio em outra empresa. Ter participação em outras empresas pode, dependendo da soma dos faturamentos, impactar o enquadramento. É outro ponto que precisa ser checado caso a caso.

Simples não é sinônimo automático de pagar menos

Esse é o erro mais comum entre empresários de saúde, beleza, T.I. e serviços em geral: assumir que Simples Nacional é sempre a opção mais barata. Não é uma regra fixa.

Dependendo da atividade, da margem de lucro e da folha de pagamento, o Lucro Presumido pode sair mais em conta — principalmente em negócios com poucos funcionários e margem alta, como em alguns serviços de T.I. ou consultoria.

Já para negócios com faturamento mais enxuto e estrutura simples, o Simples Nacional tende a facilitar tanto o valor do imposto quanto a rotina de obrigações acessórias, porque unifica vários tributos em uma guia só.

O ponto é: isso não se decide no chute. É uma simulação que o seu contador precisa rodar com os números reais da sua empresa, comparando os regimes lado a lado antes de você decidir pedir a opção.

O que fazer se o pedido já foi negado antes

Se você já tentou entrar no Simples em algum momento e o pedido foi indeferido, não assuma que a situação continua a mesma. Pendências que existiam antes podem já ter sido resolvidas, e o motivo do indeferimento anterior pode não se aplicar mais.

Vale reabrir essa conversa com o contador agora, dentro do prazo, em vez de simplesmente aceitar que já tentei e não deu.

Checklist rápido antes de setembro

• Confirmar com o contador se a atividade da empresa é permitida no Simples Nacional;
• Levantar se existem débitos em aberto (federal, estadual, municipal);
• Simular o faturamento anual para checar se fica dentro do teto do regime;
• Comparar a carga tributária estimada no Simples com o regime atual;
• Se já teve pedido negado antes, entender o motivo e verificar se ainda se aplica;
• Fazer o pedido de opção dentro do prazo, sem deixar para a última semana.

O prazo não espera decisão em cima da hora

O risco real aqui não é técnico, é de calendário: empresário que deixa para pensar nisso em agosto corre o risco de não conseguir reunir a documentação, resolver pendências e fazer a simulação a tempo de setembro.

Se você desconfia que pode se beneficiar do Simples Nacional — ou só quer ter certeza de que está no regime certo — o momento de conversar com seu contador é agora, não na véspera do prazo final.