Receita Saúde: nova modalidade de recibos médicos obrigatória em 2025

A Receita Saúde é um novo sistema digital desenvolvido pela Receita Federal para padronizar e digitalizar a emissão de recibos e documentos médicos no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2025, será obrigatória para profissionais da saúde que atuam como pessoa física (sem CNPJ) a emissão desses recibos por meio da plataforma, acessível via aplicativo móvel e integrado ao sistema Gov.br.

Esse sistema visa facilitar a gestão tributária, garantindo maior transparência e controle na arrecadação, além de combater fraudes fiscais e melhorar o monitoramento de rendimentos de profissionais autônomos.

Como funciona a plataforma Receita Saúde?

1. Acesso e cadastro: Os profissionais devem baixar o aplicativo da Receita Federal e acessar a plataforma com CPF e senha Gov.br.

2. Emissão de recibos: O sistema permite preencher informações do cliente e do serviço prestado, gerando recibos digitais com validade fiscal.

3. Histórico organizado: Todos os recibos ficam armazenados e acessíveis para consultas futuras, tanto para o profissional quanto para os pacientes.

4. Integração fiscal: O sistema está vinculado ao carnê-leão, automatizando o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Quem será afetado?

A obrigatoriedade se aplica a profissionais da saúde sem CNPJ, como médicos, psicólogos, fisioterapeutas e nutricionistas. Quem possui CNPJ está isento da exigência, mas pode optar pela plataforma para facilitar sua gestão fiscal.

Benefícios e desafios

Para profissionais da saúde

Benefícios:

• Organização digital dos registros.
• Simplificação no cálculo e pagamento de impostos.
• Menor risco de erros manuais e fraudes.

Desafios:

• Adaptação tecnológica.
• Custos associados à conectividade e equipamentos em regiões menos estruturadas.

Para pacientes

• Maior transparência e segurança nas transações.
• Facilidade no acesso a recibos digitais, essenciais para comprovação de despesas médicas.

Como se preparar?

Os profissionais devem começar a se familiarizar com o sistema, garantir a atualização de seus cadastros no Gov.br e buscar suporte técnico, caso necessário. A Receita Federal oferece treinamentos e orientações para facilitar essa transição.

Passo a passo para emitir um recibo pelo Receita Saúde

O Receita Saúde permite que profissionais da saúde emitam recibos tanto pelo aplicativo móvel quanto pelo computador no portal e-CAC, integrados ao sistema Gov.br.

Emissão pelo aplicativo Receita Saúde

• Baixe o aplicativo:

  • Acesse a loja de aplicativos do seu smartphone (Google Play Store ou Apple App Store).
  • Busque por “Receita Federal” e faça o download do aplicativo oficial.

• Login com Gov.br:

  • Abra o aplicativo e selecione a opção Entrar com Gov.br.
  • Insira seu CPF e a senha cadastrada no sistema Gov.br.

• Acesse o menu Receita Saúde:

  • Após o login, localize a aba Receita Saúde no menu principal.

• Criação do recibo:

  • Clique em Novo Recibo.
  • Preencha os dados necessários, como:
    • Nome completo e CPF do cliente.
    • Data do atendimento.
    • Descrição do serviço prestado.
    • Valor cobrado.

• Finalize e envie:

  • Revise as informações e clique em Emitir.
  • O recibo será gerado com um código de autenticidade.
  • Envie o recibo digital para o cliente via e-mail, QR code ou link compartilhável.

Emissão pelo computador

• Acesse o portal e-CAC:

  • Abra o navegador no seu computador ou dispositivo móvel.
  • Acesse o portal oficial da Receita Federal: https://cav.receita.fazenda.gov.br.

• Login com Gov.br:

  • Clique em Entrar com Gov.br.
  • Insira as credenciais Gov.br (CPF e senha). Caso prefira, utilize um certificado digital.

• Localize a seção Declarações e Demonstrativos:

  • No painel inicial, encontre a opção Declarações e Demonstrativos nos botões que aparecerão no meio da tela.

• Localize a opção Acessar Carnê-Leão:

  • Clique para acessar a plataforma do carnê-leão.

• Acesse a seção de Rendimentos:

  • Clique em Rendimentos no menu lateral esquerdo.

• Emita o recibo:

  • Clique em + RECEITA SAÚDE no canto superior direito da tela.
  • Insira os dados obrigatórios do paciente e do serviço prestado, incluindo:
    • CPF do pagador.
    • Tipo de serviço (consulta, terapia, entre outros).
    • Data.
    • Valor da prestação.

• Validação e emissão:

  • Após preencher os campos, revise os dados.
  • Clique em Emitir.
  • O recibo será disponibilizado com um código único de identificação.

• Download ou cancelamento:

  • Faça o download do recibo em PDF ou cancele o recibo.