Nova NR-01: a obrigatoriedade de gestão de riscos psicossociais

Especialistas apontam que a NR-01 pode provocar aumento de afastamentos, ações judiciais e custos, e o impacto pode ocorrer direto no bolso do consumidor.

Com a reformulação da Norma Regulamentadora 01 (NR-01), que entrou em vigor recentemente, as empresas que possuem colaboradores precisam redobrar a atenção: o descumprimento das novas exigências pode gerar autuações, processos trabalhistas e custos adicionais significativos.

O que muda na NR-01?

A nova NR-01 amplia o conceito de riscos ocupacionais ao incluir oficialmente os fatores de risco psicossociais. Isso significa que empresas agora devem mapear, controlar e prevenir condições que afetem a saúde emocional dos trabalhadores, como:

• Excesso de cobranças e metas inalcançáveis
• Ambientes de trabalho hostis ou pouco acolhedores
• Falta de apoio da liderança
• Jornadas exaustivas ou carga de trabalho mal distribuída

Esses fatores devem ser incorporados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa, sob risco de penalidades.

Por que isso preocupa o empresariado?

Especialistas trabalhistas alertam para uma possível “enxurrada” de ações judiciais com pedidos de indenização por danos morais e materiais. Isso porque o não cumprimento da norma poderá ser interpretado como negligência à saúde mental do trabalhador.

Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego ganhará mais poder fiscalizatório, podendo aplicar multas em empresas que não implementarem medidas concretas.

Quais os impactos financeiros e operacionais?

• Aumento de custos trabalhistas: adaptação de ambientes, contratação de profissionais de saúde ocupacional (psicólogos e psiquiatras)
• Redução da jornada e redistribuição de tarefas: para evitar sobrecargas
• Impacto no preço final de produtos e serviços: micro e pequenas empresas podem repassar os custos ao consumidor

Por que a norma foi reformulada?

Entre 2014 e 2024, o Brasil registrou um crescimento expressivo nos afastamentos por transtornos mentais. Em 2024, foram mais de 472 mil licenças por ansiedade, burnout e depressão.

O objetivo da nova NR-01 é justamente atuar na prevenção, reduzindo o adoecimento mental no ambiente de trabalho.

E agora, o que fazer?

A fiscalização da nova NR-01 foi prorrogada para o próximo ano, o que oferece um período valioso para adequação. Mas o alerta é claro: esse tempo não deve ser desperdiçado.

Empresas devem:

• Atualizar seu PGR incluindo riscos psicossociais
• Promover programas de saúde mental e formação de lideranças mais humanas
• Envolver a alta gestão nesse processo de transformação cultural

Conclusão: prevenir é estratégico

A nova NR-01 marca uma virada na segurança do trabalho: não se trata apenas de evitar acidentes, mas de promover bem-estar emocional. A adequação à norma, além de evitar penalidades, pode fortalecer o clima organizacional e aumentar a produtividade.