ISS pode ficar mais caro na Reforma: o que prestadores de serviço precisam revisar agora

O problema que pode pegar prestador de serviço de surpresa

Se a sua empresa presta serviço e paga ISS, existe uma discussão em andamento que pode mexer diretamente no valor do imposto que você recolhe todo mês — mesmo sem nenhuma alíquota mudar. O ponto é técnico, mas o efeito no caixa é bem concreto: há uma tese defendida por especialistas de que o IBS e a CBS, os novos tributos da Reforma, poderiam entrar na conta usada para calcular o ISS. Na prática, isso significa pagar ISS sobre um valor maior do que o preço do serviço em si.

Importante deixar claro desde já: isso não é uma regra fechada. É uma controvérsia interpretativa, sem posição definitiva dos tribunais. Mas o risco é real o suficiente para merecer atenção, principalmente de quem trabalha com contratos de longo prazo ou preço fechado.

Como isso aumenta o custo, na prática

Imagine um serviço de R$ 1.000, com ISS de 5%. Sem nenhuma complicação, o imposto seria R$ 50.

Agora suponha que R$ 100 desse valor correspondam ao IBS e à CBS destacados na operação. Se esses R$ 100 forem somados à base de cálculo do ISS, a base sobe para R$ 1.100 — e o ISS vai para R$ 55.

Parece pouco: R$ 5 a mais. O problema é que:

• Esse valor adicional não tem mecanismo de recuperação, diferente do IBS e da CBS, que funcionam pelo sistema de créditos;
• Multiplicado por centenas ou milhares de notas emitidas ao longo do ano, o impacto no desembolso tributário deixa de ser irrelevante;
• O efeito acontece justamente no momento em que a empresa já está se adaptando a um sistema tributário novo, com menos margem para absorver surpresas.

Em resumo: o ISS passaria a incidir, em parte, sobre tributo — algo que contraria a lógica de não cumulatividade que a própria Reforma diz querer entregar.

Por que ainda não há uma resposta definitiva

A Constituição, depois da Emenda que criou o novo sistema, prevê exclusões expressas de determinados valores das bases do IBS e da CBS, e também trata da relação entre o ISS e os novos tributos durante o período de transição. O ponto de divergência é que não existe uma regra explícita proibindo que o IBS e a CBS entrem na base do ISS.

Quem defende a inclusão argumenta que, se o legislador quisesse impedir isso, teria escrito isso de forma clara — e como não escreveu, não há vedação automática.

Quem contesta argumenta que o silêncio da lei não deveria ser lido como autorização para criar uma tributação cruzada entre impostos sobre o consumo, especialmente quando isso vai contra princípios que a própria Reforma diz defender, como simplicidade e neutralidade.

Ou seja: dois lados com argumentos técnicos, e nenhuma palavra final ainda. É um tema para acompanhar, não para entrar em pânico.

O que isso muda no seu dia a dia, independente de quem tiver razão

Mesmo com a questão em aberto, existem pontos que todo prestador de serviço sujeito ao ISS deveria revisar agora, principalmente durante o período de transição para o novo modelo:

• Formação de preço: se você trabalha com margens apertadas, vale simular o efeito de um ISS calculado sobre uma base maior, para não ser pego de surpresa no fechamento do mês.
• Contratos de preço fechado: são os mais vulneráveis, porque não têm como repassar automaticamente um eventual aumento de carga tributária ao cliente.
• Contratos com cláusula de reajuste ou repactuação: verifique se existe previsão clara sobre quem absorve mudanças na carga tributária. Se não existir, é um bom momento para incluir.
• Contratos de longo prazo: revisar cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro evita discussão (e prejuízo) lá na frente, quando a transição já estiver em andamento.
• Fluxo de caixa: mesmo que o impacto pareça pequeno por nota, projete o efeito sobre o volume total de faturamento do ano.

Checklist rápido para esse período de transição

1. Levante quantos contratos da sua empresa têm cláusula de reajuste tributário — e quantos não têm nenhuma previsão sobre o assunto.
2. Simule, com seu contador, o impacto de uma base de ISS maior sobre o seu faturamento médio mensal.
3. Priorize a revisão de contratos de preço fechado e de longo prazo.
4. Monitore, junto ao seu contador, como o município onde sua empresa está localizada vai tratar esse ponto na prática — regras podem variar conforme a regulamentação local.
5. Evite decisões definitivas de precificação baseadas apenas em notícia: trate o tema como um risco a monitorar, não como fato consumado.

O que fazer com essa informação

Essa discussão ainda está em construção e pode caminhar para qualquer lado — inclusive para uma solução que evite esse efeito cumulativo. O que não muda é a necessidade de a sua empresa chegar preparada para os dois cenários.

Se você presta serviço e paga ISS, essa é uma conversa que vale a pena ter com seu contador antes de renovar contratos longos ou fechar propostas com margem apertada. Ele consegue avaliar o impacto específico no seu tipo de operação, no seu município e no seu regime de tributação — e ajudar a decidir se vale antecipar algum ajuste de preço ou cláusula contratual agora, enquanto ainda há tempo de negociar com calma.