Atesta CFM será obrigatório a partir de março de 2025
A partir de 6 de março de 2025, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pelo Atesta CFM. Entenda as mudanças e os novos requisitos.
Visão geral
O Atesta CFM funcionará como o sistema oficial para emissão e validação de atestados médicos em todo o Brasil. Regulamentado pela Resolução CFM nº 2.382/24, a plataforma está disponível para conhecimento de médicos, empregadores e trabalhadores.
Cronograma de implementação
Em novembro, profissionais médicos poderão começar a emitir documentos através do Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta criada pelo Conselho Federal de Medicina.
Objetivos da mudança
O Conselho Federal de Medicina enfatiza que essas alterações visam reduzir fraudes e falsificações, assegurando proteção jurídica às organizações. A partir de 6 de março, atestados que não cumprirem a nova padronização não serão aceitos pelo INSS, empresas públicas e privadas, ou serviços de perícia e medicina ocupacional.
Principais mudanças
- Plataforma Atesta CFM como sistema oficial e obrigatório
- Documentos validados via plataforma produzem efeitos legais
- Apresentação de documento com foto obrigatória
- Diagnóstico codificado fornecido apenas quando justificado legalmente
- Integração ao ecossistema Atesta CFM obrigatória a partir de março
Requisitos obrigatórios para novos atestados
- Identificação do profissional médico
- Período de dispensa concedido
- Registro de Qualificação de Especialista (RQE)
- Dados do paciente
- Classificação Internacional de Doenças (CID)
- Data de emissão e assinatura qualificada
- Contatos profissionais e endereço do médico
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